Projeto de Lei nº 14352/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL” (26 de abril).
APTO
Projeto de Lei nº 14351/2024
Altera a Lei nº. 9.440/2020 que instituí o Programa Municipal de Doação de Ração, Medicamentos, Vacinas e Utensílios para Animais, para especificar itens a serem doados e prever fixação de cartazes nos estabelecimentos que comercializam ração e produtos para animais.
Projeto de Lei nº 14338/2024
Prevê implantação de adesivos nos veículos de transporte publico para indicar a localização dos pontos cegos aos ciclistas e motociclistas.
APTO - CJR CONTRA
Projeto de Lei nº 14337/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA MUNICIPAL DOS ANIMAIS" (04 de outubro).
Projeto de Lei nº 14319/2024
Altera a Lei 9.131/2019, que exige, junto a piscinas, placa indicativa de profundidade e com as advertências que especifica, para acrescentar informações sobre a instalação da tampa de segurança (antiturbilhão) no dreno de fundo das piscinas.
Lei n.º 10.137
Projeto de Lei nº 14303/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DE ATENÇÃO À DISLEXIA (16 de novembro); e estabelece o laço azul e laranja como símbolo de conscientização.
Projeto de Lei nº 14301/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o DIA DO OPTOMETRISTA (6 de março).
Projeto de Lei nº 14281/2024
Altera a Lei 9.847/2022, que instituiu o “Programa de Conscientização sobre o Puerpério”, para prever a afixação de cartaz correlato nos locais que especifica.
LEI 10117, de 22/03/2024
Projeto de Lei nº 14280/2024
Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DA DOCEIRA” (6 de junho).
Projeto de Lei nº 14258/2023
Prevê afixação de cartaz, nos estabelecimentos de saúde e de assistência social, sobre o direito a pensão especial aos órfãos em razão do crime de feminicídio, conforme previsto na legislação federal.
LEI 10121, de 27/03/2024
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